quinta-feira, 5 de março de 2009

Financiamento Imobiliário está com novas regras

Caros,

Neste post vamos tratatar das novas regras para o financiamento imobiliário.

O governo federal anunciou um pacote de oito medidas para facilitar a compra e a construção da casa própria. O objetivo é estimular o setor da construção civil e os financiamentos imobiliários. As novas regras foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.Entre os destaques está a medida que torna facultativo aos bancos que operam no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) a cobrança da Taxa Referencial (TR) no financiamento da casa própria.

Com a medida, os bancos podem fixar taxas de juros pré-fixadas no crédito imobiliário.Pelas regras atuais, as operações nesse sistema só podem ser realizadas com a utilização da TR acrescida de juros de no máximo 12% ao ano. A medida anunciada é resultado dos estudos para a alterar a TR como fator de correção das prestações. No mês passado, o ministro da Fazenda chegou a comentar que existia, inclusive, a possibilidade de acabar com a taxa, o que não foi anunciado hoje.Outras medidas importantes é a possibilidade de utilizar o crédito consignado para o financiamento da casa própria e os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para o setor de construção civil.Veja a seguir um resumo das medidas com base nas informações do Ministério da Fazenda:

1. Financiamento imobiliário com taxas pré-fixadas (TR facultativa)
As instituições financeiras que operam no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) podem optar por financiamentos imobiliários a taxas pré-fixadas. Essa regra será implementada por medida provisória. Pelas regras atuais, as operações nesse sistema só podem ser realizadas com a utilização da TR, índice que atualmente corrige os depósitos de poupança, acrescida de no máximo 12% ao ano.A medida consiste em permitir a realização de contratos no âmbito do SBPE sem a cláusula de atualização pela TR, facultando, nesse caso, que a taxa de juros a ser cobrada pela instituição financeira possa ser acrescida do percentual referente à TR, tendo assim uma operação a taxa pré-fixada.


2. Crédito consignado para financiamento da casa própria Fica facilitada a utilização do crédito consignado em financiamentos para aquisição de imóveis residenciais. A medida será implementada por meio da alteração no decreto nº 4.840/2003, que regulamenta as operações com consignação em folha. A alteração irá permitir prestações variáveis no caso de operações com consignação em folha, referentes a empréstimo ou financiamento para aquisição de imóveis residenciais. Pela regra em vigor só são permitidas prestações fixas em operações com consignação em folha.


3. Portal do Crédito ImobiliárioSerá instituído o Portal do Crédito Imobiliário na internet. A proposta, ainda em fase de formatação, é a de criar um sistema interativo de informações do interesse do mutuário e dos agentes de crédito. Esse portal é uma iniciativa dos Ministérios da Fazenda e das Cidades e terá como finalidade o acesso do cidadão às principais fontes de crédito, contribuindo para que ele realize o melhor negócio no processo de aquisição do seu imóvel.


4. Setor da construção civil na Lei das Micro e Pequenas EmpresasO governo federal deve apoiar a inclusão do setor da construção civil no rol dos setores elegíveis a optar pelo regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. Tal inclusão se dará na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Trata-se de uma reivindicação antiga do setor, que deverá contribuir para a redução da informalidade, que tem sido diagnosticada como um dos entraves ao crescimento e desenvolvimento do mercado imobiliário no Brasil.


5. Linha da Caixa para financiamento da produção imobiliáriaA Caixa Econômica Federal vai oferecer uma nova linha de crédito para apoio à produção, destinada às empresas do setor. Essa linha visa financiar até 85% do custo da obra com adequação do crédito às especificidades de cada operação e de cada empresa, respeitando-se inclusive os aspectos regionais.Será admitida ainda a possibilidade de flexibilização do percentual mínimo de comercialização das unidades. Os recursos disponíveis para esse tipo de operação, ainda no ano de 2006, são de R$ 1 bilhão. Para 2007, já foram previstos recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões, os quais também podem ser objeto de suplementação, mediante remanejamento entre programas administrados pela Caixa.


6. Investimentos em Moradia para EmpregadosO BNDES passará a financiar a construção de moradias para empregados das empresas que tomarem recursos do banco. Atualmente, o BNDES não financia a construção de imóveis. Os projetos habitacionais financiados serão enquadrados na linha de investimentos sociais do BNDES, que pode cobrir até 100% do valor do valor investido e cuja taxa de juros é TJLP mais spread de 1% ao ano. Os prazos serão definidos para cada projeto com base nas necessidades da empresa.


7. Investimentos em InovaçãoO BNDES reservará R$ 100 milhões para o setor de construção civil no âmbito de sua linha de apoio à inovação. Essa linha é destinada a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, voltados para novos produtos e processos, visando ao alcance de melhores posicionamentos competitivos. As taxas de juros nessa linha são: a) taxa fixa de 6% ao ano ou b) TJLP acrescida de um spread de risco que varia entre 0,8 e 1,8% ao ano. O prazo do financiamento pode variar conforme as necessidades do projeto, podendo chegar a 12 anos.


8. Redução do IPI para produtos da cesta básica da construção civilA medida dá continuidade ao processo, iniciado em fevereiro de 2006, de redução do IPI para materiais de construção, objetivando baratear o custo da habitação popular, com redução da arrecadação estimada em R$ 37 milhões ao ano. Entre os produtos, chuveiros elétricos, sanitários, caixas de descarga, revestimento de pavimentos.


As regras estão aí. Portanto vamos aos bancos e pechinchemos. Quem sabe não consigamos um desconto ainda maior para reforma ou compra de imóveis?


Uma coisa é certa. É hora de ir às compras!!!


Até a próxima.